Proposições - Deputado Miguel Martini

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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 3321 DE 2008
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre campanha de vacinação.

PROJETO DE LEI Nº 3759, DE 2008
Altera a Lei nº Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo normas gerais para criação, execução e gestão da vigilância comunitária, urbana e rural, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI No 3204, DE 2008
Obriga à impressão de advertência nas embalagens de produtos comercializados para a detecção de gravidez.

PROJETO DE LEI No 3206, DE 2008
Dispõe sobre incentivo fiscal para doações de refeições destinadas à distribuição a pessoas carentes.

PROJETO DE LEI No 3205, DE 2008
Dispõe sobre incentivo fiscal para doações de equipamentos a entidades sem fins lucrativos destinados ao preparo de alimentos para pessoas carentes.

PROJETO DE LEI No 3207, DE 2008
Acresce os incisos VIII, IX e X ao art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990.

PROJETO DE LEI No 3208, DE 2008
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “Institui o Código Civil”.

PROJETO DE LEI No 2897, DE 2008
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que “regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências” (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana.

Projeto de lei n.º 2690 /2007
Tipifica como crime a propaganda e o induzimento aos métodos ou substâncias abortivas ("aborto ilegal").

Projeto de lei n.º1069 /2007
Dispõe sobre a contenção de águas de chuvas nas áreas urbanas.

Projeto de lei n.º1068 /2007
Institui o Dia Nacional de Defesa da Vida.

Projeto de lei n.º1067 /2007
Dispõe sobre a contenção de águas de chuvas nas áreas urbanas.

Projeto de lei n.º1066 /2007
Dispõe sobre a colocação de advertência nas embalagens de bebidas alcoólicas.

Projeto de Lei n.º 1065/2007
Dispõe sobre o ensino religioso na rede pública de ensino.

Projeto de Lei n.º 478/2007
Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.

Projeto de Resolução n.º102/2007
Acrescenta inciso ao artigo 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.