Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, todos os que nos acompanham pela TV Câmara, quero usar este tempo de hoje, já ao final dos trabalhos deste ano, primeiro para destacar as belíssimas vitórias que a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, e esta Casa, eu diria, conseguiu em defesa da vida e da família, na Comissão de Seguridade Social e Família.
Conseguimos, nessa Comissão, por unanimidade, derrotar o aborto. Conseguimos derrotar o aborto na Comissão de Constituição e Justiça, com apenas 4 votos contrários. Portanto, a maioria absoluta desta Casa é pró-vida e pró-família.
Conseguimos impedir que os homossexuais, sob o pretexto de adotar crianças, criassem uma cunha para o casamento entre eles. Esta Casa entendeu que não deve ocorrer isso. Nada contra os homossexuais, mas entendemos que família é família, homem e mulher devidamente constituídos na geração de vidas e no cuidado das crianças.
Finalmente, obtivemos uma belíssima vitória, as assinaturas para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará o aborto clandestino no País.
Parabéns, mais uma vez, ao Presidente Arlindo Chinaglia, que se manteve firme. O Regimento foi cumprido. Os pressupostos regimentais foram atendidos, porque havia fato determinado. A proposta entrou na fila, e, agora, espera-se a instalação da CPI.
É lamentável que uma mobilização tente passar para a opinião pública aquilo que não é verdade. Nós não estamos atrás das mulheres pobres, vítimas do aborto; estamos atrás das clínicas que vêm ganhando rios de dinheiro à custa de vidas humanas.
Nós não estamos querendo fazer o debate sobre o aborto. Esta Casa já se posicionou contra o aborto. O que nós queremos é que, por um crime hediondo, sejam devidamente punidos aqueles que o praticam. Queremos que o Poder Público atue decisivamente no sentido de coibir e acabar com essa prática no País e punir e prender os responsáveis por ela.
Na verdade, eles têm medo, e o maior medo deles é que vai cair uma falácia, uma mentira, um engodo, o sofisma de que 1 milhão de abortos são praticados clandestinamente neste País. Segundo dados oficiais do Ministério da Saúde, esse número é infinitamente menor. Instalada essa CPI, teremos plenas condições de demonstrar para a sociedade brasileira a realidade, além de responsabilizar e punir as autoridades que têm feito vista grossa a esse grande mal que acontece no País. Queremos trazer a verdade dos fatos e satisfazer a sociedade com isso.
Quero agora tratar do segundo assunto, Sr. Presidente. É um absurdo o que querem fazer: privatizar os aeroportos de Viracopos e do Galeão.
A INFRAERO é hoje a terceira melhor empresa de infra-estrutura aeroportuária do mundo. São 67 aeroportos. Desses, 12 são lucrativos; 55, deficientes. São deficientes se olharmos apenas o aspecto econômico, mas absolutamente eficientes no atendimento à população brasileira, especialmente na Amazônia, no Norte, no Nordeste. Em lugares onde não há interesse do investimento privado, aí o Poder Público tem que se fazer presente, para integrar este País e dar condições dignas a todos os brasileiros. Nesse aspecto, é altamente positivo o lucro, mas financeiramente é deficiente.
Quem sustenta esses 55 aeroportos? São exatamente os aeroportos lucrativos: Galeão, Congonhas, Viracopos, Confins e Salgado Filho. São esses aeroportos que sustentam os outros.
Agora, pasmem, senhoras e senhores, querem privatizar a galinha dos ovos de ouro: Viracopos, aeroporto com planejamento previsto e em desenvolvimento, com capacidade para receber até 100 milhões de passageiros. Significa que querem entregar à iniciativa privada o aeroporto mais lucrativo deste País.
Os aeroportos de Viracopos e do Galeão correspondem a mais de 20% da receita líquida da INFRAERO. Privatizá-los significa dar um tiro de morte nessa empresa de infra-estrutura que tem prestado serviços extraordinários ao País. O Presidente Sérgio Gaudenzi, por saber que isso será a falência da infra-estrutura aeroportuária e da INFRAERO, entregou o cargo.
Já recolhemos, eu e o Deputado Ivan Valente, do PSOL, mais de 150 assinaturas de Parlamentares contrários à inclusão dos aeroportos de Viracopos e do Galeão nesse programa de privatização. Deputado Reginaldo Lopes, isso é um perigo. Tenho inclusive a palavra do Deputado Maurício Rands, Líder do PT, de que a bancada do partido adotará posição contrária a essa privatização.
Ora, isso está na contramão da história do mundo. Vejam que os Estados Unidos, o mais liberal dos países neoliberais, estão privatizando até instituições financeiras, assim como a Inglaterra e outros países. O Brasil, ao contrário, quer se dar ao luxo de privatizar aquilo que é fundamental, indispensável para o seu desenvolvimento.
Mais ainda, a infra-estrutura aeroportuária é estratégica para o País, assim como é a energia. Não podemos brincar com isso.
Essa é a nossa manifestação. Vamos continuar colhendo assinaturas. Temos certeza de que a maioria do Congresso se posicionará contra. Temos visto todos os Deputados assinarem o projeto com muita facilidade.
As Lideranças dos partidos precisam posicionar-se também em defesa do País e da infra-estrutura aeroportuária brasileira.
A INFRAERO vai muito bem, obrigado, não a atrapalhem. Não sabemos que interesses estão por detrás disso.
Prestem atenção V.Exas. - recebi informações -, tentaram impedir que as grandes empresas participassem de uma licitação para melhorar o aeroporto do Galeão, a fim de se mostrar que a INFRAERO não era capaz de fazê-lo. É mentira! A INFRAERO tem dinheiro, tem competência e conseguiu fazer o processo de licitação!
Portanto, ao final deste ano, deixo esse alerta e espero que esta Casa se levante. Espero que a Ministra Dilma Rousseff e os demais responsáveis por este Governo tenham sensatez e não realizem um ato como esse, que será absolutamente prejudicial não só à INFRAERO, mas também à população brasileira.
Muito obrigado.