Sr. Presidente, subimos a esta tribuna primeiramente para elogiar a postura de V.Exa. à frente desta Casa, mostrando o democrata que é e cumprindo o papel institucional e constitucional de presidir esta Casa.
Sras. e Srs. Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar o aborto clandestino neste País terá um papel relevante para a sociedade brasileira. Percebemos que determinado grupo prefere que a lei seja descumprida, que o crime continue sendo praticado. E percebemos que muitas instituições públicas têm fechado os olhos a esta grave realidade, o aborto clandestino praticado neste País. Portanto, a instalação dessa CPI será fundamental para que nós possamos verdadeiramente levantar essa problemática, essa questão.
Queremos pedir à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, às Policias Estaduais, à Polícia Rodoviária, a todos aqueles que são encarregados de fazer cumprir a lei que atuem decisivamente no sentido de prender os que praticam esse crime hediondo — aborto é um crime hediondo, covarde, praticado contra um ser indefeso, no ventre materno.
Grande parte de mulheres é vítima, porque muitos homens irresponsáveis, que não querem assumir, acabam pressionando as mulheres a praticarem um ato que não querem fazer: o aborto. Nessas clínicas clandestinas, esses profissionais da saúde — nem podem ser considerados agentes de saúde, médicos, profissionais da saúde — que se prestam a esse serviço devem ser banidos da sua categoria. Médico que pratica aborto deve ter cassado o seu registro, porque médico é aquele que é formado e faz o juramento de defender a vida, e nunca retirá-la, principalmente pelo aborto.
Portanto, eu, o Deputado Luiz Bassuma, o Deputado Pedro, vários outros que já se pronunciaram aqui, enfim, os mais de 200 que assinaram esta CPI, queremos agora, na sua instalação, prestar essa colaboração.