Exmo. Sr. Deputado Osmar Serraglio, que no momento preside esta sessão; Exmo. Sr. Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Juniti Saito; Exmo. Sr. Comandante do Exército, Enzo Martins Peri; Exmo. Sr. Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Júlio Soares de Moura Neto; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Militar, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Flávio de Oliveira Lencastre; Exma. e brilhante colega Deputada Rebecca Garcia, que, com o Senador Valdir Raupp, é autora do requerimento desta homenagem; Exmo. Sr. Tenente Brigadeiro-do-Ar Lélio Viana Lobo, ex-Ministro da Aeronáutica; Exma. Sra. Dra. Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, Procuradora-Geral da Justiça Militar; Exmas. Sras. e Srs. Senadores e Deputados Federais, Exmos. Srs. Embaixadores, representantes do Corpo Diplomático, senhores oficiais, generais, oficiais superiores, oficiais praças, senhoras e senhores, o meu improviso estava pronto, mas, como disse o Senador Valdir Raupp, quanto mais nos distanciamos do primeiro orador, tudo aquilo que foi dito fica repetido e então temos de improvisar.
Vou me arriscar a utilizar a segunda opção, primeiramente dizendo que costumo sempre dizer que meu sangue é vermelho, mas meu coração é azul. E a Força Aérea Brasileira, ora homenageada, como as demais forças militares, merecem do Parlamento brasileiro e, por conseguinte, do Governo brasileiro, atenção especial, principalmente pelo momento que vivemos e que vislumbramos a seguir.
O Sr. Ministro da Justiça, no jantar citado pelo nobre Senador Romeu Tuma, informou-nos que em breve enviará ao Parlamento brasileiro o Plano de Defesa Nacional, sobre o qual teremos de nos debruçar para discuti-lo e, sem dúvida alguma, concluir por uma ação eficiente e eficaz, a fim de corrigir perdas que ao longo do tempo nossas Forças Armadas foram sofrendo. Podemos quase afirmar que um sucateamento foi feito, só que o momento pelo qual estamos passando é grave, pois o Brasil passa a ser ambicionado pela economia internacional, pelos outros países, por interesses internacionais, não só por conta do potencial que temos, mas também pela escassez que vislumbramos que o mundo viverá.
O pré-sal, a respeito do qual a mídia tem noticiado, a agricultura, com 88% da nossa terra agricultável, a água, as riquezas minerais do subsolo, todas essas riquezas já são escassas para muitos, para a maioria dos países, e, sem dúvida alguma, as Forças Armadas brasileiras precisam estar devidamente preparadas para a defesa dos nossos interesses, da nossa soberania, da nossa riqueza e do povo brasileiro.
Nós, ao nos debruçarmos sobre o Plano de Defesa Nacional, sem dúvida, teremos o dever de analisá-lo com muita atenção e carinho, considerando que gastos com Forças Armadas não são despesas, mas investimentos, porque garantem o desenvolvimento e a soberania do País. E isso não deve ser contado em reais, mas pelos resultados obtidos e principalmente pela preservação daquilo de que se vai cuidar.
Valorização do profissional militar. Perdemos permanentemente militares, e há os que ficam de maneira abnegada, patriótica, por paixão, mas que não podemos exigir que continuem nas condições em que se encontram. Precisamos dar um horizonte confortável a eles e a seus familiares.
Já foi descrita aqui a quantidade de imensos benefícios, de serviços que a Força Aérea Brasileira, ora homenageada, presta ao povo brasileiro: as missões de misericórdia, o Correio Aéreo Nacional, a interligação, tudo isso que já foi dito e que não quero aqui repetir. Mas, há algum tempo, estava estampado na mídia nacional que elas seriam responsáveis por um processo que não coube à Força Aérea Brasileira escolher. A responsabilidade não era da Força Aérea Brasileira, que foi vítima de um processo, mas, felizmente, a verdade acabou prevalecendo. Eu, que fiz parte da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a crise aérea brasileira, pude constatar que a Força Aérea Brasileira foi vítima do processo, não a responsável. Fizeram o que não podiam ter feito e, como conseqüência, veio a crise.
Ao discutir a crise aérea brasileira, descobriu-se a fundamental importância da Força Aérea Brasileira, não somente como um poder ou como um órgão de defesa nacional, mas também a sua importância no desenvolvimento do País, porque é responsável pela aviação civil brasileira, por manter os aviões voando em segurança com instalações boas e seguras e coordenando todo esse processo.
É preciso lembrar, para que não caia no esquecimento, que, quando se desarticulou o sistema de aviação civil, colocaram a INFRAERO para um lado, acabaram com o DAC e criaram uma agência de Estado que nunca deveria ter sido criada, porque não cabe uma agência de Estado na aviação civil brasileira. E, se não modificarmos esse quadro, essa agência poderá ser a causadora da nova crise aérea nacional, porque não é possível se manter um sistema de aviação civil seguro sem uma sintonia perfeita entre a infra-estrutura, o controle aéreo e o órgão fiscalizador e certificador. Isso não pode estar sob comandos diferentes, tem de estar sempre sob o mesmo comando. Quando esteve sempre sob o comando da Aeronáutica, funcionou maravilhosamente bem, mas, quando se esquartejou esse modelo, cada um para o seu lado, a crise apareceu. Foi preciso criar uma Secretaria Geral de Aviação Civil. Foi necessário, pouco a pouco, devolver essa função, de certa forma, à Aeronáutica, para que se pudesse novamente fazer com segurança o controle de vôo e manter a aviação civil em pleno funcionamento, mas ainda há modificações legais a serem feitas.
O Congresso Nacional concluiu pela urgente necessidade de se refazer o Código Brasileiro da Aeronáutica. Finalmente, depois de muita insistência, está criada a Comissão Especial, da qual tenho a honra de fazer parte e que discutirá a atualização do Código Brasileiro da Aeronáutica, de 1986, antes da Constituição. Nesse Código teremos de refazer uma série de questões que hoje estão funcionando no País, mas sem atualização legislativa e, portanto, sem a segurança necessária. O Código Brasileiro da Aeronáutica será fundamental para o melhor funcionamento da aviação civil brasileira.
Ontem foi o Dia Internacional dos Controladores de Vôo, e tenho a honra de dizer que sou controlador de vôo. Estou Deputado, parafraseando um antigo Ministro.
A Aeronáutica tem feito um trabalho, dentro das limitações que lhe foram impostas, para superar esse dificuldade, e acreditamos que, ao modificarmos o Código Brasileiro da Aeronáutica, ao darmos melhor estrutura à aviação civil, estaremos contribuindo para o desenvolvimento do País, porque um país se desenvolve pelas asas, fundamentalmente.
Preocupam-me discursos de Governadores e até de Ministros em que nos ameaçam — vejo como uma ameaça — com a possibilidade de privatização da INFRAERO. Vejo isso como uma grave e grande ameaça, pois trata-se de uma das maiores empresas de infra-estrutura, que funciona maravilhosamente bem e que, por mim, nunca teria saído da Aeronáutica e talvez deva voltar para lá plenamente. E pasmem V.Exas., Sras. e Srs. Deputados: dizem que vão privatizar o Aeroporto de Viracopos, em Campinas, que está previsto para funcionar com cerca de 80 ou 100 milhões de passageiros/ano. Hoje, o Brasil tem 120 milhões de passageiros/ano.
Fala-se daqui e dali a respeito. Começam a soltar balão de ensaio, e o Congresso Nacional não poderá permitir e terá de intervir para impedir que esse absurdo venha a ocorrer. Por acaso, será Viracopos, em Campinas, e Galeão, no Rio de Janeiro. Isso representa um risco de 20% para a INFRAERO, que hoje funciona maravilhosamente bem. Só se fala em privatizar os rentáveis. E os que dão prejuízo?
Então, ao se comemorar o transcurso do Dia da Força Aérea Brasileira, é importante também alertamos a sociedade brasileira, principalmente o Congresso Nacional, para os riscos, para as ameaças que também nós estamos enfrentando e vivendo. Não sei que relação existe — e esta Casa pode e deverá se debruçar sobre isso — entre o trem que ligará Campinas ao Rio de Janeiro e a privatização, coincidentemente, dos 2 aeroportos de ponta, mas não interessa à Nação brasileira, não interessa à sociedade brasileira, e disso nós temos de cuidar.
Para não cansar mais os ouvintes e para encerrar, gostaria de dizer que a Força Aérea Brasileira, como já foi dito aqui, prestou e presta extraordinários serviços a esta Nação. Também não vou repeti-los.
O Exército Brasileiro e a Marinha, neste dia em que homenageamos os aviadores e a Força Aérea, precisam estar atentos a interesses outros, internacionais, no enfraquecimento das Forças Armadas nacionais. Como brasileiros e com a responsabilidade que temos de representar nosso povo, temos de estar vigilantes e atentos.
Força Aérea Brasileira, por intermédio do seu Comandante, Juniti Saito, conte com o Congresso Nacional e com este Parlamentar. General Enzo Peri, Almirante Moura Neto, senhoras e senhores, podemos ser apenas uma voz, mas eu quero ser essa voz. E serei, enquanto a tiver, para dizer que o Brasil merece Forças Armadas com homens e mulheres, profissionais abnegados, dedicados e patriotas, mas eles precisam de nosso reconhecimento não só profissionalmente, mas da ajuda com equipamentos e na estrutura necessária para cumprirem o seu papel de defesa da soberania brasileira.
Parabéns, Brigadeiro Juniti Saito. Permitam-me também, como controlador, saudar todos os controladores que nos assistem — ontem foi comemorado o Dia Internacional do Controlador de Tráfego Aéreo. E a todos os aviadores mando um abraço carinhoso pelo transcurso do seu dia, que será comemorado amanhã, dia 23 de outubro.
Muito obrigado. (Palmas.)