Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos acompanham pela TV Câmara e nas galerias, aproveitamos este momento, nesta tarde, para falar da importância de haver plena sintonia entre os órgãos que gerem a aviação civil deste País.
Por várias vezes disse que a crise aérea provocada anteriormente teve como componente fundamental a falta de diálogo, de relacionamento e de entrosamento entre os órgãos que gerem o sistema de aviação civil, seja um órgão certificador, a ANAC, a INFRAERO ou o DECEA, responsável pelo controle do espaço aéreo.
Por ser uma agência de Estado, a ANAC tem tomado ou muitas vezes tem sido levada a tomar, ou anuncia que vai tomar determinadas decisões sem a necessária e indispensável harmonia entre a INFRAERO e o DECEA, coordenado pela Secretaria de Aviação Civil. E isso pode provocar problemas graves.
Vivemos esse caso em Belo Horizonte. Segundo estudos de infra-estrutura aeroportuária feitos pela INFRAERO em Belo Horizonte, Confins é um aeroporto internacional e para vôos domésticos, Pampulha é um aeroporto para vôos regionais e Carlos Prates é um aeroporto para aeronaves menores e helicópteros.
Muito bem, a pedido da Azul, uma nova empresa que vai entrar no mercado, havia a possibilidade de a ANAC refazer uma portaria para permitir que vôos saíssem da Pampulha para o Rio, São Paulo e até Brasília.
Isso seria uma retrocesso imenso, porque toda a infra-estrutura para vôos domésticos e internacionais — o número de vôos internacionais tem aumentado no aeroporto de Confins, seja para a Europa, para os Estados Unidos e outros países — está em Confins.
Exatamente porque tem aumentado o número de vôos domésticos que o Governador Aécio Neves vai inaugurar agora a Linha Verde, que permite a ligação do centro com o aeroporto de Confins em 35 minutos.
Tudo isso pode ser prejudicado se a ANAC, sem um diálogo maior com a INFRAERO, resolver autorizar os vôos a partir do Aeroporto da Pampulha. Estão sendo planejados investimentos para o Aeroporto da Pampulha como aeroporto de vôos internos, dentro do Estado de Minas Gerais.
E aí entra uma questão grave. Minas Gerais tem o melhor plano de aviação do País. O Governador Aécio Neves está trabalhando, junto com o Governo Federal, para termos a cada 100 quilômetros um aeroporto balizado e pavimentado. Isso fará com que, a partir de junho do ano que vem, tenhamos 22 destinos regionais, a partir da Pampulha, para todo o Estado de Minas Gerais. Hoje nós temos 9. Será um crescimento de 300%. O Aeroporto da Pampulha não oferece ângulo de pouso seguro para aeronaves de maior porte.
Portanto, a bancada mineira já está protocolizando uma manifestação à Ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, ao Ministro da Defesa, à Presidente da ANAC e ao Presidente da INFRAERO dizendo que não podem os vôos voltarem para Pampulha e muito menos se pode autorizar que se façam vôos diretos ao centro a partir da Pampulha.
O Aeroporto da Pampulha é para ser utilizado por vôos regionais. Dessa forma está sendo planejado, dessa forma estão sendo feitos investimentos. Além de inseguro para aeronaves de maior porte, ele é inconveniente e gera um problema para a própria INFRAERO, que está planejando.
A outra questão de que queremos tratar a posteriori é o absurdo, a barbaridade que estão querendo fazer: a privatização de Viracopos e do Galeão. Será um retrocesso. Esta Casa terá que se manifestar, e nós queremos nos posicionar sobre isso oportunamente. Vinte por cento da INFRAERO estariam prejudicados, e o Galeão, no Rio de Janeiro, e Viracopos, em Campinas, são aeroportos extremamente interessantes e estratégicos para o Brasil e para a aviação civil.
Muito obrigado.